Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública, evidenciada pelo modus operandi (crime premeditado e com divisão de tarefas) e pela periculosidade do réu (executor do crime). Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Paciente que não se encontra na mesma situação fático-processual dos outros corréus. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido. Pedido de reconsideração da liminar prejudicado.
«1. Na hipótese dos autos, ao contrário do que disse a impetrante, a custódia preventiva possui fundamentação idônea, uma vez que foi decretada para o resguardo da ordem pública em razão das circunstâncias específicas do caso ora em exame, notadamente pela gravidade em concreto do crime, evidenciada pelo modus operandi (crime cometido de forma premeditada e com divisão de tarefas) e pela periculosidade do réu (executor do disparo que ceifou a vida da vítima), e, ainda, para a conveniência da instrução criminal, visto que ficou demonstrado pelo Juízo de primeiro grau que o paciente pode atrapalhar a colheita das provas. ... ()
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