Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0020.0400

1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Local destinado ao atendimento socioeducativo do adolescente. Laudo pericial. Contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas. Exposição a agentes biológicos. Caracterização da insalubridade (Súmula 333/TST). Adicional de insalubridade. Reflexos (Súmula 297/TST). Adicional por tempo de serviço (Súmula 333/TST).

«Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... ()

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