Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Omissão. Valor da condenação e das custas processuais.
«Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para esclarecer que, não havendo indicação de novo valor à condenação no acórdão embargado, permanece inalterado o que estipulado na instância ordinária, bem como o ônus de suportar as custas processuais. Embargos de declaração providos parcialmente, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.... ()
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