Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0004.4300

1 - TST Base de cálculo do adicional de insalubridade. Salário normativo da categoria.

«Verifica-se que o aresto trazido pela parte carece de especificidade, uma vez que não trata da hipótese de a categoria do empregado possuir uma norma coletiva estabelecendo um salário normativo, como o caso destes autos, não ensejando, pois, o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula 296/TST. ... ()

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