Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0004.3600

1 - TST Recurso de revista interposto pela secunda reclamada oi S/A. Requerimento preliminar da recorrente de sobrestamento do feito para aguardar pronunciamento do STF em processo com repercussão geral.

«Preliminarmente, a segunda reclamada requer a suspensão do processo para aguardar o pronunciamento do STF nos autos do ARE 791.932, no qual foi conferida repercussão geral à matéria em exame. Todavia, observa-se da decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 791.932-DF, que o sobrestamento ali determinado se referiu apenas aos processos em que se discuta a validade da terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telecomunicações. ... ()

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