Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrematação. Hasta pública. Pretensão formulada em sede de ação de execução de título extrajudicial no sentido de ressarcir-se, o arrematante, de despesas com imissão na posse de imóvel e de cancelamento de hipoteca. Reembolso de eventuais despesas suportadas que deve ser perquirido em ação autônoma. Necessidade de reconhecimento da extinção da hipoteca, com baixa imediata da constrição, ante a ausência de indícios de irregularidades e inexistência de insurgências por parte da instituição financeira regularmente intimada da arrematação. Recurso parcialmente provido.

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