Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Pedido de concessão ao espólio. Cabimento. Análise que deve considerar a situação dos herdeiros e a dimensão econômica do patrimônio. Hipótese em que o espólio não possui patrimônio líquido e de grande monta e nem a única herdeira exerce atividade remunerada. Benesse concedida. Recurso provido.

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