Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6655.8005.3000

1 - STJ Recurso especial. Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo. Restabelecimento da condenação por tentativa de latrocínio. Possibilidade. Incontroversa existência do animus necandi. Recurso provido.

«1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que caracterizado o dolo do agente de subtrair o bem pertencente à vítima e o dolo de matá-la, não ocorrido o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade, há tentativa de latrocínio. Precedentes. ... ()

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