Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Nulidade da citação. Preclusão. Instâncias ordinárias. Não ocorrência.
«1. A nulidade da citação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não se submetendo à preclusão nas instâncias ordinárias. ... ()
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