1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio privilegiado. Regime prisional. Detração penal. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Recurso improvido.
«1. Verificando-se que a Corte de origem não apreciou a questão relativa à detração penal, inviável a análise dessa matéria diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()