Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo e processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 535. Adicional de insalubridade. Servidor público. Fiscal agropecuário. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária em face da União objetivando o recebimento de adicional de insalubridade no valor de 20%, visto que mantinha contato com agentes biológicos (especialmente vísceras e dejetos animais portadores de zoonoses), químicos e físicos que tornam sua atividade insalubre no grau máximo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote