Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.2184.2003.4200

1 - TST Nulidade do processo. Cerceamento de defesa. Adicional de periculosidade. Realização de prova técnica. Posterior afastamento da revelia. Indeferimento de nova perícia. Dano moral. Discriminação. Preterição em processo de promoção. Indeferimento de oitiva de testemunhas.

«1. A Corte de origem manteve o indeferimento de realização de nova prova pericial para apuração de periculosidade, ao fundamento de que «não houve declaração de nulidade de todo o processado, que tornasse inválida a perícia regularmente realizada, até porque, a prova da periculosidade é eminentemente pericial, mesmo nas hipóteses em que a reclamada é revel. Registrou que «o afastamento da pena de revelia em nada prejudica o bem elaborado laudo pericial. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão verbal (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Banco (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Consumidor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Companheira (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubinato (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Cumulação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Difuso (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregador (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético. Distinção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento extra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento ultra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Honra (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Lesão corporal (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Mero aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Mesmos fatos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Nova ação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sociedade (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. União livre (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

Contraditório

Legislação
Jurisprudência

, LV (Ampla defesa e contraditório).
(Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
(Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
(Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
(Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
, VIII (Justiça gratuita. Regras).
(Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
(Prova emprestada).
(Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
(Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
(Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).

Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

Concubinato. União estável

Legislação
Jurisprudência

Concubinato (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Ação declaratória (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Alimentos (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Casamento (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Cohabitação (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Competência (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Dissolução (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Divórcio (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Esforço comum (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Habitação (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Homossexual (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Imóvel (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Indenização (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Meação (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Vocação hereditária (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Partilha (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Pensão (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Prazo prescricional (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Prescrição (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Reconhecimento (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Reconhecimento post mortem (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Regime de bens (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Serviço doméstico (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Serviços domésticos (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Sucessão (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Usufruto (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. União livre (Pesquisa de Legislação)

Homoafetiva (Pesquisa de Legislação)

Homoafetiva (Pesquisa de Legislação)

Homossexual (Pesquisa de Legislação)

Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)

Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)

Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)

União estável (Pesquisa de Legislação)

União estável. Ação declaratória (Pesquisa de Legislação)

União estável. Alimentos (Pesquisa de Legislação)

União estável. Casamento (Pesquisa de Legislação)

União estável. Cohabitação (Pesquisa de Legislação)

União estável. Competência (Pesquisa de Legislação)

União estável. Dissolução (Pesquisa de Legislação)

União estável. Divórcio (Pesquisa de Legislação)

União estável. Esforço comum (Pesquisa de Legislação)

União estável. Habitação (Pesquisa de Legislação)

União estável. Homossexual (Pesquisa de Legislação)

União estável. Imóvel (Pesquisa de Legislação)

União estável. Indenização (Pesquisa de Legislação)

União estável. Meação (Pesquisa de Legislação)

União estável. Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)

União estável. Partilha (Pesquisa de Legislação)

União estável. Pensão (Pesquisa de Legislação)

União estável. Prazo prescricional (Pesquisa de Legislação)

União estável. Prescrição (Pesquisa de Legislação)

União estável. Reconhecimento (Pesquisa de Legislação)

União estável. Reconhecimento post motem (Pesquisa de Legislação)

União estável. Regime de bens (Pesquisa de Legislação)

União estável. Serviço doméstico (Pesquisa de Legislação)

União estável. Serviços domésticos (Pesquisa de Legislação)

União estável. Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)

União estável. Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)

União estável. Sucessão (Pesquisa de Legislação)

União estável. Usufruto (Pesquisa de Legislação)

União livre (Pesquisa de Legislação)

União estável. União livre (Pesquisa de Legislação)

União estável. Vocação hereditária (Pesquisa de Legislação)

União estável. Reconhecimento (Pesquisa de Legislação)

União estável. Dissolução (Pesquisa de Legislação)

União homoafetiva (Pesquisa de Legislação)

Vocação hereditária. União estável (Pesquisa de Legislação)

Vocação hereditária. União livre (Pesquisa de Legislação)

Vocação hereditária. Concubinato (Pesquisa de Legislação)

, § 3º (União estável)
(Vocação hereditária).
, e ss. (União estável).
, e ss. (Alimentos).
(Vocação hereditária).
Lei 9.278/1996 (União Estável)
Lei 8.971/1994 (União Estável)
Lei 5.478/1968 (Alimentos)

Pena criminal

Legislação
Jurisprudência

Execução penal /EXP

(Pena. Cargo público).
, XLV (Pena. Natureza pessoal. Dano. Sucessoes).
, XLVI (Pena. Individuação da pena. Penas admitidas).
, XLVII (Penas. Proibições).
, XLVIII (Pena. Cumprimento).
, XLIX (Pena. Preso. Respeito à integridade física e moral).
, L (Presidiárias. Filhos. Amamentação).
, LXVII (Prisão por dívidas. Alimentos. Depositário infiel).
, XII (conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei).
(LCP).
Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal LEP).
(altera dispositivos deste Código).
, §§ 3º a 5º (Abuso de autoridade)
(Juizados Especiais Criminal. Reparação de danos).

Pena (Pesquisa Jurisprudência)
Execução penal (Pesquisa Jurisprudência)
Pena alternativa (Pesquisa Jurisprudência)
Penas alternativas (Pesquisa Jurisprudência)
Pena restritiva de direitos (Pesquisa Jurisprudência)
Pena restritiva de direito (Pesquisa Jurisprudência)
Restrição de direitos (Pesquisa Jurisprudência)
Penas cruéis (Pesquisa Jurisprudência)
Pena cruel (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de serviços à comunidade (Pesquisa Jurisprudência)
Perda de cargo público (Pesquisa Jurisprudência)
Individuação da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Fixação da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Pena base (Pesquisa Jurisprudência)
Atenuante (Pesquisa Jurisprudência)
Agravante (Pesquisa Jurisprudência)
Regime semi-aberto (Pesquisa Jurisprudência)
Regime aberto (Pesquisa Jurisprudência)
Regime fechado (Pesquisa Jurisprudência)
Privativa de liberdade (Pesquisa Jurisprudência)
Detração (Pesquisa Jurisprudência)
Indulto (Pesquisa Jurisprudência)
Comutação da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Unificação da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Pena de multa (Pesquisa Jurisprudência)
Maus antecedentes (Pesquisa Jurisprudência)
Reincidência (Pesquisa Jurisprudência)
Reincidente (Pesquisa Jurisprudência)
Continuidade delitiva (Pesquisa Jurisprudência)
Crime continuado (Pesquisa Jurisprudência)
Mínino legal /EXA (Pesquisa Jurisprudência)
Acima do mínino legal (Pesquisa Jurisprudência)
Fundamentação (Pesquisa Jurisprudência)
Progressão (Pesquisa Jurisprudência)
Regime. Progressão (Pesquisa Jurisprudência)
Liberdade provisória (Pesquisa Jurisprudência)
Livramento condicional (Pesquisa Jurisprudência)
Prisão domiciliar (Pesquisa Jurisprudência)
Cumprimento em liberdade (Pesquisa Jurisprudência)
Aumento. Apelação (Pesquisa Jurisprudência)
Causa de diminuição de pena (Pesquisa Jurisprudência)
Causas de aumento de pena (Pesquisa Jurisprudência)
Crime hediondo (Pesquisa Jurisprudência)
Sanção penal (Pesquisa Jurisprudência)
Menoridade (Pesquisa Jurisprudência)
Confissão espontânea (Pesquisa Jurisprudência)
Estabelecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Prescrição da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Prescrição penal (Pesquisa Jurisprudência)
Concurso (Pesquisa Jurisprudência)
Concurso. Agravantes e atenuantes (Pesquisa Jurisprudência)
Concurso de pessoas (Pesquisa Jurisprudência)
Critério trifásico (Pesquisa Jurisprudência)
Ne bis in eadem (Pesquisa Jurisprudência)
Casa do Albergado (Pesquisa Jurisprudência)
Pena cominada (Pesquisa Jurisprudência)
Pena in abstrato /EXA (Pesquisa Jurisprudência)
Pena in concreto /EXA (Pesquisa Jurisprudência)
Regime inicial (Pesquisa Jurisprudência)
Dosimetria (Pesquisa Jurisprudência)
Nulidade (Pesquisa Jurisprudência)
Unificação da pena (Pesquisa Jurisprudência)

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