Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Decisão monocrática denegatória de seguimento. 1. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. 2. Horas extras. Não apresentação dos cartões de ponto. Jornada de trabalho indicada na inicial considerada inverossímel. Presunção relativa de veracidade afastada. 3. Doença ocupacional. Depressão. Configuração. Não constatação de nexo causal.
«Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de Lei ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas «a e «c do CLT, art. 896, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido.... ()
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