Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos. Regência da Lei 11.496/2007. Descontos fiscais. Critério de cálculo.
«1. A eg. Quinta Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada, quanto à incidência dos descontos fiscais sobre o valor total da condenação, sob o fundamento de que a Corte Regional contrariou a Súmula 368/TST II, do TST. ... ()
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