Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Vítima de 11 anos de idade. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Ameaças à ofendida. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1. De acordo com jurisprudência desta Corte, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote