Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Praceamento. Imóvel. Área. Rediscussão. Coisa julgada. Novos editais. Reiteração do primeiro. Reexame. Litigância de má-fé. Resistência injustificada. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável afastar as teses de coisa julgada e de litigância de má-fé adotadas pelo Tribunal local em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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