Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.7335.8004.3800

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Valor do dano moral. Inscrição indevida. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Somente em hipóteses excepcionais, quando o valor da indenização por dano moral arbitrado na origem for irrisório ou excessivo, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ para possibilitar a revisão da importância fixada. ... ()

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