Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.7335.8003.7400

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fraude à execução. Má-fé do terceiro adquirente. Ciência de demanda capaz de reduzir o executado à insolvência. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375/STJ). ... ()

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