Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Notas taquigráficas. Juntada. Art. 103 do RISTJ. Mitigação. Pronunciamentos considerados relevantes pelos advogados. Pleito deferido. Restituição do prazo recursal após juntada das notas taquigráficas. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
«1. As notas taquigráficas da sessão de julgamento integram o acórdão nela proferido (RISTJ, art. 100). ... ()
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