Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Exibição dos extratos bancários. Inversão do ônus da prova em favor do correntista. Possibilidade. Demonstração de indícios mínimos da existência da contratação. Reexame de provas. Desnecessidade no presente caso. Agravo não provido.
«1. A Segunda Seção desta Corte, quando do julgamento do REsp 1.133.872/PB, submetido ao rito dos recursos repetitivos, pacificou o entendimento de que é cabível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor para o fim de determinar às instituições financeiras a exibição de extratos bancários. Entendeu, no entanto, que incumbe ao correntista a demonstração da plausibilidade da relação jurídica alegada, com indícios mínimos capazes de comprovar a existência da contratação. ... ()
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