Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação de indenização. Dano pessoal. Ofensa aos arts. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. Improcedência da arguição. Acidente ambiental. Contaminação do solo e das águas subterrâneas. Doença grave. Prazo prescricional. Termo a quo. Ciência inequívoca dos efeitos danosos à saúde. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
«1. Improcede a arguição de ofensa aos arts. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973 quando o Tribunal de origem se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre as questões relevantes e necessárias ao deslinde do litígio. ... ()
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