Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.3281.7000.0100

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental na medida cautelar. Recurso especial ao qual foi negado seguimento. Medida cautelar julgada prejudicada. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental desprovido.

«1. O julgamento superveniente do Recurso Especial, torna prejudicada a Medida Cautelar por perda de objeto. Precedentes: AgRg na MC. 20.645/RS, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.2.2015, AgRg na MC. 20.772/MT, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 28.3.2014. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF