Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.2313.5002.5500

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Direito processual civil. Ação de desobstrução de logradouro público. CPC/1973, art. 435. Comparecimento do perito em audiência. Prescindibilidade no caso. Nulidade de sentença. Não ocorrência. Quesitos respondidos. Ausência de prejuízo.

«1. O sistema das nulidades processuais é informado pela máxima «pas de nullité sans grief, segundo a qual não se decreta nulidade sem prejuízo. ... ()

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