Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.1822.0000.4700

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar. Não preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Omissão. Ausência de vício. Suspensão pela afetação do mérito ao rito dos recursos repetitivos e sobrestamento pela sistemática da repercussão geral. Não cabimento.

«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()

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