Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.6343.7004.8000

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Culpa. Indenização pela fruição do bem. Percentual de retenção. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil. ... ()

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