Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Reduzida a capacidade de trabalho do obreiro de forma parcial e permanente, não ostentando ele incapacidade total e temporária a justificar a concessão de auxílio-doença, tampouco aposentadoria inexistente invalidez total e permanente, cabível seria o benefício de auxílio-acidente que, todavia, na hipótese, não pode ser concedido porque não postulado na inicial e objeto de expressa manifestação pelo desinteresse por parte do obreiro. Recurso não provido.

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