Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Pleito de antecipação para realização de cirurgias plásticas reparadoras após emagrecimento, formulado por paciente submetida a cirurgia bariátrica. Inadmissibilidade. Hipótese. Ausência de comprovação da urgência na realização do procedimento, questão que deverá ser objeto de maior investigação probatória. Inexistência de prova pré-constituída da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Pedido de antecipação, entretanto, que pode ser revisto à vista de novos elementos de convicção, relatórios médicos, exames clínicos etc. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.

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