Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública.
«1. A participação em associação criminosa responsável pela prática de crimes relevantes e graves à sociedade, evidencia a periculosidade comum à todos os integrantes da organização, pois caracterizada a gravidade concreta da conduta e a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. ... ()
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