Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.8382.5004.7200

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. O arbitramento do «quantum indenizatório não deve se prestar ao enriquecimento ilícito, mas considerar o aspecto inibitório da condenação, em relação ao autor do ilícito, a fim de que invista no aprimoramento de seus procedimentos, não se olvidando, de outra parte, o caráter compensatório da reparação. Recurso parcialmente provido para ajustar o valor indenizatório.

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