Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Taxa devida, e que não deve ser restituída. Devidamente prestado o serviço, nada obsta que o comprador arque com tal ônus. Quantia desembolsada de maneira voluntária pelo promitente comprador, sem qualquer vício de consentimento ou conduta abusiva do promitente vendedor. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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