Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.8382.5003.5000

1 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Município de Santo André. Sentença que não concedeu ordem de segurança para que a recorrente seja submetida a cirurgia bariátrica, em virtude de obesidade mórbida. Procedimento cirúrgico complexo que demanda prévia preparação do paciente. Impetrante sob tratamento nutricional para perda de peso e na fila de espera para cirurgia desde maio de 2004. Quadro de hipertensão arterial. Não alcançadas as condições clínicas adequadas para o procedimento cirúrgico. Segurança denegada. Recurso improvido.

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