Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Insurgência contra determinação judicial em sede de ação indenizatória tornando sem efeito defesa e documentos apresentados por pessoa física posto deveriam ser ofertados pela pessoa jurídica ré. Pessoa jurídica que possui registro, endereço certo e sitio próprio na INTERNET. Sócio que não integra a relação jurídica processual e não possui atribuição passiva de apresentar defesa. Decisão de primeiro grau mantida. Recurso não provido.

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