Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.8382.5001.5900

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Alegação de falha do médico que prestou atendimento à paciente com quadro de pedra na vesícula, que evoluiu para pancreatite. Insubsistência. Ocorrência de danos, ainda que exclusivamente estéticos, que são insuficientes, por si, para ensejar a responsabilização do médico. Responsabilidade civil do médico que decorre somente da culpa comprovada. Demandado que, segundo conclusão da perícia, adotou as providências necessárias e possíveis para garantir à paciente o melhor tratamento possível. Falha médica não configurada. Inexistência de pressuposto do dever de indenizar. Improcedência confirmada. Recurso não provido.

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