Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo não cabimento. Homicídio qualificado. Nulidades. Inversão na ordem de oitiva de testemunhas. Inquirição por cartas precatórias. Audiências marcadas para o mesmo dia no juízo deprecado. Advogado intimado que não diligenciou no sentido da remarcação. Inexistência de constrangimento ilegal. Prisão cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Custódia mantida. Perda de objeto.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não têm mais admitido a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. ... ()
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