Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.4360.1004.9400

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução. Acordo homologado. Descumprimento. Prosseguimento do processo executivo com base no título originário. Precedentes da corte.

«1. O acordo efetuado para pagamento do débito suspende a execução, que, se descumprido, prossegue com base no título originário. Precedentes. ... ()

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