Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.4360.1002.8000

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso fundamentado na violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência.

«1. Inexistência de maltrato ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()

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