Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.4360.1002.7300

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dano moral. Valor exorbitante da indenização. Não verificação. Padrão jurisprudencial. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ.

«1. A tese vinculada aos artigos apontados como violados no recurso especial não foi objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer de modo implícito, e embora opostos embargos declaratórios com a finalidade de sanar omissão porventura existente, não foi indicada a contrariedade ao CPC/1973, art. 535 motivo pelo qual, ausente o requisito do prequestionamento, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF