Jurisprudência Selecionada
1 - TJSC Consumidor. Agravo de instrumento. Embargos à execução de cédulas de crédito bancário. Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova. Irresignação da instituição financeira embargada. Incidência da norma consumerista. Aplicação da teoria finalista mitigada. Pessoa jurídica que, embora não seja tecnicamente destinatária final do produto, encontra-se em situação de vulnerabilidade perante a parte adversa. Precedentes desta corte e do STJ.
«Tese - É possível a aplicação da teoria finalista mitigada para o reconhecimento de relação consumerista entre empresa individual de responsabilidade limitada e instituição financeira. ... ()
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