Jurisprudência Selecionada
1 - STF Prisão preventiva. Periculosidade de envolvido. CPP, art. 312.
«A periculosidade de um dos envolvidos surge com caráter individual, não servindo, ainda que seja o chefe da suposta quadrilha, a levar à prisão de outros acusados. CPP, art. 312.... ()
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