Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Ação demarcatória. Julgamento de improcedência. Admissibilidade. Exceção de usucapião. Acolhimento. Muro divisório já erigido quando da aquisição do imóvel pelo apelante. Posse sobre a área reclamada pela inicial, de 08 (oito) metros, exercida há mais de vinte e cinco anos pelos requeridos, per si e seus antecessores. Ausência, ademais, de oposição à posse exercida pelos apelados. Sentença de improcedência preservada. Recurso não provido.

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