Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Manutenção do bem na posse dos autores. Perigo de ocorrência de dano de difícil reparação e verossimilhança da alegação ausentes. Exibição de documentos. Inadequação do meio processual eleito. Tutela antecipada acertadamente indeferida. Decisão mantida. Recurso improvido.

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