Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.6382.6003.4500

1 - TJSP Acidente do trabalho. Depressão, diabetes e fibromialgia. Auxiliar de limpeza. Patologias apontadas pela autora como desencadeadas em razão dos trabalhos realizados. Laudo que não atesta incapacidade nem reconhece a presença de nexo de causalidade. Impossibilidade de qualquer tipo de reparação acidentária, diante da expressa previsão legal constante no Lei 8213/1991, art. 86. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.

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