Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Enquadramento sindical. Critério. Enquadramento sindical.
«O enquadramento sindical dos trabalhadores ocorre, via de regra, de acordo com a atividade principal desempenhada pela empregadora. O ponto de agregação na categoria profissional é a similitude laborativa em função da vinculação a empregadores que tenham atividades econômicas idênticas, similares ou conexas. Assim, a categoria profissional se identifica não pelo preciso tipo de labor ou atividade que exerce o empregado (e nem sua exata profissão), mas pela vinculação a certo tipo de empregador. Essa interpretação ampliativa é consentânea com o próprio Direito Coletivo do Trabalho, na medida em que a história e o próprio conceito de associações sindicais remetem ao apelo da união, da unicidade e da agregação - e não seu inverso.... ()
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