Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.5403.6002.3300

1 - TRT3 Dano moral. Indenização. Conduta negligente da empresa. Indenização por danos morais.

«O pagamento de indenização por danos morais exige a comprovação dos clássicos requisitos da responsabilidade civil, considerados essenciais pela doutrina subjetivista, quais sejam, ato abusivo ou ilícito, nexo de causalidade e implemento do dano, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil. ... ()

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