Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.5205.0002.8200

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de indenização. Lucros cessantes. Prova insuficiente. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. No presente caso, o recorrente pediu a produção de provas na petição inicial, porém, não pôde confeccioná-las no curso do processo em razão do julgamento antecipado da lide pelo Juízo singular. Esta oportunidade não lhe foi garantida por ocasião da inversão do julgamento em Segunda Instância. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF