Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Concurso público. Arts. 128 e 267, VI, do CPC/1973; e Lei 12.016/2009, art. 1º e Lei 12.016/2009, art. 23. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF.
«1. Constata-se que as questões suscitadas no recurso especial acerca da interpretação dos arts. 128 e 267, VI, do CPC/1973; e dos Lei 12.016/2009, art. 1º e Lei 12.016/2009, art. 23 não foram objeto de análise pelo Tribunal a quo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote