1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo duplamente circunstanciado. Dosimetria. 1) pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Culpabilidade e circunstâncias do delito. Agressividade perpetrada contra funcionária da vítima. Invasão de domicílio. Troca de tiros na chegada da polícia. 2) redimensionamento em razão do afastamento de circunstância considerada para tipificar o delito de resistência. Bis in idem. 3) critério matemático do aumento de pena na terceira fase da dosimetria. Fundamentação inidônea. Súmula 443/STJ. Flagrante ilegalidade verificada. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()