Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.3465.9006.8600

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Direito imobiliário. Revisão contratual e perdas e danos. Apart-hotel. Natureza dos imóveis. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. A parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... ()

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