Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Depósito judicial. Correção monetária. Juros de mora. Responsabilidade. Instituição financeira depositária.
«1. Realizado o depósito judicial com a finalidade de, garantido do juízo, ser oferecida impugnação ao cumprimento da sentença ou embargos à execução, a remuneração da quantia depositada passa a ser de responsabilidade de instituição financeira depositária. ... ()
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