Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Nulidade. Questão de ordem pública.. Inovação recursal. Processo utilizado como difusor de estratégias. Impossibilidade do manejo da chamada «nulidade de algibeira. Ausência de má-fé do segurado. Indenização securitária.. Cabimento. Agravo regimental não provido.
«1. A suposta nulidade absoluta somente foi trazida pela parte recorrente em agravo regimental, após provido o recurso especial da parte recorrida, constituindo inovação recursal. Precedentes. ... ()
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